Trabalhadores de vários setores se concentram em Brasília para acompanhar o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso que pode liberar a terceirização em todas as áreas de atividade. Ojulgamento está incluído na pauta de hoje do pleno, a partir das 14h. Diversas entidades já se organizam em vigília para passar o dia em frente ao tribunal. Eles também tentarão convencer os magistrados sobre os riscos para o país de uma decisão no sentido de liberar a prática. O relator do processo é o ministro Luiz Fux.
O processo foi movido pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que recorreu ao Supremo depois de ser condenada, perdendo em todas as instâncias, por contratar terceirizados. A empresa questiona a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a terceirização na chamada atividade-fim (principal). O caso começou em 2001. Enquanto os últimos dois dias foram de panfletagens e atos públicos, a programação de hoje inclui um seminário a ser realizado na Praça dos Três Poderes, a partir das 19h, com juristas e especialistas, entrega de memoriais aos ministros e a realização de uma vigília, amanhã, em frente ao prédio do STF – a partir das 8h e até o final do julgamento.
Na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto von der Osten, os trabalhadores vivem momentos que, a seu ver, “antecedem um desastre”. Segundo ele, se o STF decidir de forma favorável à terceirização em todas as áreas, as consequências serão o que ele chamou de “precarização ampla, geral e irrestrita das relações de trabalho" no país.
“Será uma grave descontinuidade de direitos duramente conquistados. O empregado direto será substituído pelo trabalhador terceirizado que ganha menos, tem menos direitos, é mais atingido pelos acidentes de trabalho, tem um contrato de trabalho de menor duração e encontra mais dificuldades para se organizar em sindicatos”, afirmou.
Para o dirigente, o STF vem prestando "um desserviço" aos trabalhadores. Ele citou três casos recentes: "Em menos de 15 dias, votou contra os trabalhadores ao anular a desaposentação, contra a Súmula 277, da ultratividade (também do TST, que assegura a renovação automática de cláusulas sociais, mesmo sem novo acordo; a decisão é liminar), e autorizou o corte de salários de trabalhadores do serviço público em greve".
"Proposta criminosa"
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, afirmou que o Supremo tem a oportunidade de proibir uma ilegalidade, que só prejudica o trabalhador. “O terceirizado recebe um salário menor, tem mais rotatividade, tem menos direitos e menos segurança. Na categoria bancária, os trabalhadores nessas condições que atuam em call centers recebem 72% a menos do que um bancário.”
Para o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, a precarização da terceirização, com subcontratações até na atividade-fim, faz parte da reforma trabalhista do governo Temer, que se alia aos empresários brasileiros e estrangeiros. “O que eles querem é lucro apenas, mesmo que isso venha através da exploração imposta pela precarização, que adoece e mata milhares de trabalhadores com aumento excessivo de jornada e redução das condições de trabalho e de salário. Por isso, colocamos toda força para barrar essa proposta criminosa e vergonhosa.”
O consultor jurídico Sávio Lobato, da CUT Brasília, afirma que a liberação da terceirização fará crescer ainda mais a contratação de trabalhadores subcontratados com salários inferiores. “Além disso, aumentarão os casos de empresas que são de fachada, aquelas que contratam o trabalhador e depois desaparecem sem pagar os direitos trabalhistas deles. Isso sem falar na fragmentação da organização sindical dos terceirizados. Afinal, como se definirá quem representará o trabalhador?”, questionou.
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, avalia que a decisão, se favorável à ampliação da terceirização, poderá precarizar a situação de todo o mercado de trabalho brasileiro. “O STF pode dar mais liberdade às empresas que estabelecem a terceirização, o que poderá fragilizar os trabalhadores dessas empresas, que já estão em situação precária. Essas prestadoras de serviço já deixam de pagar direitos a trabalhadores, encerram as atividades sem cumprir as obrigatoriedades com os funcionários e os salários são inferiores em relação à remuneração dos registrados.”
As centrais sindicais se preocupam também com um projeto já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado (PLC 30), que trata do mesmo assunto.