A PEC 55 foi aprovada em segundo turno pelo Senado Federal em sessão presidida pelo Senador Renan Calheiros (PMDB), político acusado de crimes como peculato, desvio de dinheiro público, falsidade ideológica, uso de documento falso, recebimento de propinas, crime ambiental, tráfego de influência, dentre outros. Mesmo depois do Supremo Tribunal Federal ter determinado seu afastamento do cargo, Calheiros continua cumprindo a agenda de votações dos projetos do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB), também acusado de corrupção e citado por dezenas de vezes em delações premiadas da Lava Jato.
O que é a PEC 55?
Com o argumento de economizar, Michel Temer fez uma Proposta de Emenda Constitucional, ou seja, uma Lei para mudar nossa Constituição. Atualmente, a legislação brasileira garante investimentos mínimos para saúde, educação e outras áreas do serviço público. A PEC 55, aprovada pelo Congresso, cuja grande parte dos parlamentares estão sendo investigados por corrupção, prevê o congelamento dos investimentos no SUS; nas escolas; na segurança; e outras áreas públicas, pelos próximos 20 anos.
O que muda na vida dos trabalhadores(as)?
Com a PEC 55, a tendência é que os serviços públicos, que já são precários, piorem a cada ano, pois não haverá compra de novos equipamentos, nem contratação de novos servidores, muito menos construção de novos postos de saúde, escolas, etc. Por outro lado, a população continuará aumentando e a demanda também.
Com os serviços públicos totalmente destruídos, a população será obrigada a contratar planos privados de saúde, estudarem em escolas privadas, etc. Claro que nem todos terão condições financeiras para arcar com tantas despesas, por isso a PEC foi apelidada de “PEC da Morte”.
Qual é o plano do Governo?
A intenção do Governo nada mais é que obrigar a população a pagar por serviços até então oferecidos pelo Estado. Com isso, Temer cumpre sua promessa aos grandes grupos econômicos que financiaram o Impeachment. O próximo passo do Governo será a destruição da previdência pública com objetivo de incentivar a população a pagar previdência privada e enriquecer ainda mais o sistema financeiro.
Uma reforma trabalhista pautada na terceirização, aumento da carga horária, e fim de benefícios como décimo terceiro, folgas remuneras e férias, já está sendo articulada pelos Ministros de Michel Temer, muitos deles, políticos investigados na Lava Jato e outras operações policiais.