Reunidas na última segunda-feira, dia 21, o Movimento de Mulheres de Sorocaba aprovou por unanimidade o manifesto público pelo funcionamento das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) 24 horas em todo o estado de São Paulo.
O movimento de mulheres, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba, declarara que a noticiada abertura da DDM 24 horas é o resultado da luta histórica do Movimento de Mulheres por seus direitos através de políticas públicas.
"Queremos que este fato se torne realidade para que as mulheres vítimas de violência tenham atendimento especializado, humanizado, ininterrupto e de qualidade. Nossa luta continua", afirmam.
Confira abaixo a íntegra do manifesto:
MANIFESTO PÚBLICO PELO FUNCIONAMENTO DAS DDMS 24 HORAS
A violência contra a mulher é definida como “qualquer ato de violência de gênero que resulta, ou pode resultar, em dano físico, sexual ou psicológico, ou sofrimento para a mulher”. Além de constituir uma violação aos direitos humanos e resultar em expressivos custos econômicos e sociais, a violência contra a mulher é um grave problema de saúde pública (OMS, 2013).
Essa realidade é um problema conhecido no Brasil. Um caso notório é o de Maria da Penha Maia Fernandes, que foi por duas vezes vítima de tentativa de homicídio pelo ex-companheiro em 1983.
Em 2001, após dezoito anos do acontecido, a Organização dos Estados Americanos (OEA) responsabilizou o Brasil por omissão e negligência no que diz respeito à violência doméstica, e recomendou a tomada de medidas voltadas à criação de políticas públicas que inibissem a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em resposta à recomendação, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei no 11.340, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha.
De acordo com dados do último Atlas da Violência, 4.645 mulheres foram assassinadas em todo o Brasil no ano de 2016. Esse número representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada cem mil brasileiras.
Entre 2006 e 2016, quase 7 mil mulheres foram vítimas de feminicídio só no Estado de São Paulo (Fonte: Ipea- Atlas da Violência 2018).
Em Sorocaba, a situação não é diferente, a Delegacia da Mulher de Sorocaba (SP) recebe em média 100 denúncias de violência doméstica por mês.
Só em setembro de 2018 foram registrados 111 casos. Diante dessa problemática em especial as críticas relacionadas ao entendimento às vítimas da violência, em 2017 houve um aprimoramento da Lei Maria da Penha, através da Lei 13.505 que tratou do atendimento policial e pericial especializados.
Nos casos de violência doméstica, a lei passou a exigir:
- Atendimento policial especializado e ininterrupto prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino;
- Procedimentos e diretrizes sobre como será feita a inquirição da mulher vítima de crime, a saber: > salvaguardar a integridade física, psíquica e emocional da mulher > garantir que em nenhuma hipótese a mulher ou suas testemunhas tenham contato direto com investigados, suspeitos ou pessoa a ela relacionadas > garantir que o interrogatório seja feito por profissional especializado e em recinto especialmente projetado para esse fim, com equipamentos próprios e adequados à idade da mulher > no âmbito da polícia civil os Estados e Distrito Federal darão prioridade à criação de Delegacias Especializadas no atendimento à mulher de núcleos de investigação sobre feminicídio e formação de equipes especializadas no atendimento e na investigação de violências graves contra as mulheres.
Mesmo diante das evidências aqui citadas, o governador eleito João Doria escolheu vetar um Projeto de Lei que garantiria o funcionamento 24h em todas as delegacias da mulher do Estado. Hoje, apenas uma das 133 DDMs funcionam nesse regime.
Diante desta situação o Movimento de Mulheres de Sorocaba lamenta o veto ao projeto de lei PL 91/17 que tornaria obrigatório o funcionamento das DDMs 24 horas, e considera inaceitável a postura do Senhor governador, que ignora o problema da violência contra a mulher em nosso estado principalmente a necessidade urgente de uma ampla e bem estruturada rede de atendimento, com delegacias especializadas funcionando 24 horas.
O atendimento policial especializado e ininterrupto as mulheres vítimas de violência é uma luta histórica do movimento de mulheres, no Brasil e no Mundo, impedir que a legislação seja aplicada no Estado de São Paulo, é uma afronta aos direitos das mulheres arduamente conquistados através da luta democrática e garantidos na atual legislação vigente.
É preciso que o atual governador apresente uma proposta clara que dialogue com a proteção das mulheres vítimas de violência pelo Estado, respeitando dessa forma suas próprias promessas de campanha.
Não podemos mais aceitar o descaso e a ineficiência da segurança pública por parte do estado, em relação ao problema da violência contra a mulher. EXIGIMOS PROPOSTAS CONCRETAS ADEQUADAS À LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA GARANTIR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO,24HS POR DIA,7 DIAS POR SEMANA, EM TODO O ESTADO DE SÃO PAULO, POIS UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA É UM DIREITO DE TODAS!
Mulheres em Movimento e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Sorocaba.
